Política de Privacidade

O Achei Produção respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com as diretrizes de privacidade da Apple App Store e do Google Play Store, e com demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma (aplicativo ou site), você declara ter lido e concordado com esta Política. Se você não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: Achei Produção
• CNPJ: a ser informado
• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@acheiproducao.com.br
• Site: acheiproducao.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Para oferecer nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Data de nascimento;
• Foto de perfil e conteúdo publicado (fotos, vídeos, stories, reels);
• Tipo de perfil (Pessoa Física ou Empresa);
• Informações de pagamento (processadas por processador externo — não armazenamos dados de cartão).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e tipo de dispositivo;
• Sistema operacional e versão do aplicativo;
• Identificadores de dispositivo (apenas para funcionamento do app);
• Dados de uso e navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, interações);
• Logs de acesso (data, hora e origem do acesso).

2.3 Dados de localização

Coletamos localização aproximada apenas quando expressamente autorizado por você, para funcionalidades como "Adicionar Localização" em publicações. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e fundamentações legais (art. 7º da LGPD):

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente nos seguintes casos:

• Processadores de pagamento: para processar transações de forma segura (ex.: Asaas);
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e computação em nuvem que operam sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou legal;
• Com seu consentimento: em qualquer outra hipótese, mediante sua autorização prévia e explícita.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão obrigados a tratá-los de forma confidencial e a adotar medidas de segurança adequadas.

5. Retenção e Exclusão de Dados

• Mantemos seus dados pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.
• Dados de conta são retidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal em contrário.
• Logs de acesso são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6. Seus Direitos Como Titular (LGPD — Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para: privacidade@acheiproducao.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via HTTPS/TLS;
• Armazenamento com controle de acesso baseado em funções;
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
• Monitoramento de atividades suspeitas;
• Acesso restrito aos dados pessoais apenas por pessoal autorizado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossa plataforma web utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão). Não podem ser desabilitados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como a plataforma é usada, para que possamos melhorá-la.

O aplicativo móvel não utiliza cookies, mas pode utilizar identificadores de dispositivo para funcionalidades essenciais. Não utilizamos rastreamento de anúncios de terceiros (IDFA/GAID) sem seu consentimento explícito.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que os destinatários oferecem nível de proteção adequado, mediante:

• Cumprimento de cláusulas contratuais padronizadas de proteção de dados; ou
• Existência de decisão de adequação reconhecida pela ANPD.

10. Crianças e Adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos que um usuário possui menos de 18 anos, sua conta será encerrada e seus dados excluídos imediatamente. Pais ou responsáveis que identificarem esse uso devem entrar em contato conosco pelo e-mail privacidade@acheiproducao.com.br.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes via e-mail ou notificação no aplicativo com antecedência mínima de 10 dias antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: privacidade@acheiproducao.com.br
• Assunto: "Privacidade — [seu nome e CPF/e-mail cadastrado]"

Você também pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.